Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 418.3378.0083.9001

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIENAÇÃO DE QUOTAS POR SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA ANTES DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM VIRTUDE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA - PRECEDENTES DO STJ - DISCUSSÃO DE EVENTUAL NEGÓCIO SIMULADO DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA COM AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA - EMBARGOS PROCEDENTES - RECURSO IMPROVIDO

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