Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Requisição de informações - Pleito de expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e à SUSEP - Necessidade de informações para o prosseguimento processual - Execução que se processa no interesse do credor, prestigiando-se a efetividade das decisões judiciais e a rápida solução do litígio - Observância aos princípios da celeridade e eficiência processuais - Recurso provido - Decisão reformada, com observação