Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Irresignação em face da decisão que, em ação de rescisão contratual, em fase de cumprimento de sentença, acolheu parcialmente a impugnação apresentada para alterar o termo inicial da correção monetária, reduzir os honorários para o percentual de 10% do valor da condenação e determinar o abatimento dos impostos incidentes sobre o imóvel durante a vigência do contrato. ... (Continua)