Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO A SUPOSTA RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL CONFINANTE PELO PAGAMENTO DA METADE DAS DESPESAS DESPENDIDAS PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL VIZINHO PARA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DIVISÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DOS RÉUS EM QUE DISCORDAM DO VALOR DA CONDENAÇÃO, ADUZINDO QUE O JUÍZO DE ORIGEM ACOLHEU A QUANTIA PEDIDA PELO AUTOR SEM CONSIDERAR QUE O LAUDO PERICIAL INDICOU UM MONTANTE MENOR PARA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE IGUAL DIMENSÃO, E QUE O AUTOR INSTRUIU A DEMANDA COM RECIBOS SEM VALOR FISCAL, ALGUNS SEM ASSINATURA DO VENDEDOR E RELATIVOS À COMPRA DE MATERIAIS SEM RELAÇÃO COM A OBRA, E OUTROS COM DIVERGÊNCIA DE DATA. APELO SUBSISTENTE. LAUDO PERICIAL QUE CUIDOU OBSERVAR A MÉDIA DE MERCADO, APONTANDO, OUTROSSIM, UM EXCESSO DE MATERIAIS NOS COMPROVANTES APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO A PROVA PERICIAL SER ANALISADA EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO CONSTANTES DO PROCESSO, O QUE CONDUZ AO ACOLHIMENTO DO VALOR APONTADO PELO PERITO PARA O RESSARCIMENTO DO AUTOR DA PARTE CABÍVEL AOS RÉUS EM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DO MURO DIVISÓRIO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. ADOTADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI