Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 418.4664.2155.5625

1 - TJSP Apelação Cível. AÇÃO REGRESSIVA. DEFESA APRESENTADA COM PEDIDO RECONVENCIONAL. AÇÃO REGRESSIVA JULGADA PROCEDENTE E RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ/RECONVINTE. DESCABIMENTO. Alegação de que a sentença deixou de apreciar questões suscitadas na defesa e de ausência de provas de que seja o responsável pelo prejuízo causado à instituição financeira. 1. O juiz não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado elementos suficienteS para o deslinde do feito. 2. A prova apresentada pela instituição financeira e não infirmada pela parte contrária conduz à sentença de procedência da ação regressiva. Instituição financeira que se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. 3. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO

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