Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Cível. AÇÃO REGRESSIVA. DEFESA APRESENTADA COM PEDIDO RECONVENCIONAL. AÇÃO REGRESSIVA JULGADA PROCEDENTE E RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ/RECONVINTE. DESCABIMENTO. Alegação de que a sentença deixou de apreciar questões suscitadas na defesa e de ausência de provas de que seja o responsável pelo prejuízo causado à instituição financeira. 1. O juiz não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado elementos suficienteS para o deslinde do feito. 2. A prova apresentada pela instituição financeira e não infirmada pela parte contrária conduz à sentença de procedência da ação regressiva. Instituição financeira que se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. 3. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote