Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Interrupção de tratamento odontológico. Descontos das mensalidades mesmo após o fechamento da unidade franqueada. Relação jurídica demonstrada. Responsabilidade solidária da franqueadora pelos danos causados por sua franqueada. Contexto dos autos que permite o acolhimento da pretensão inicial. Sentença mantida nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Danos morais majorados. Danos materiais serão liquidados em cumprimento de sentença. Recursos parcialmente providos