Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 418.7672.9672.7021

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO NO JOELHO DIREITO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE ESTABELECIDA. AUSENTE O NEXO CAUSAL. TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL. MOLÉSTIAS DE ETIOLOGIA DEGENERATIVA, SEM RELAÇÃO COM O ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO INDEVIDO.

Pedido autoral de concessão de benefício acidentário. Lesão no joelho direito. Acidente de trabalho. Incapacidade laborativa parcial e permanente comprovada. Nexo causal afastado. Teor conclusivo do laudo pericial, atestando a etiologia extralaborativa das moléstias. Alterações meniscais degenerativas associadas à meniscectomia do joelho direito. O trauma acidentário e o curto lapso temporal trabalhado na empregadora não contribuíram para a eclosão ou agravamento das lesões ortopédicas. Requisito à concessão de benefício acidentário não preenchido. BENEFÍCIO INDEVIDO. ... ()

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