Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELO CONSUMIDOR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR.
1. CASO CONCRETO -Prova pericial grafotécnica conclusiva adotada pelo d. Juízo para declarar a inexistência da relação entre as partes e determinar a restituição de valores de forma simples - Especial relevância da prova pericial em casos como o presente - Responsabilidade objetiva da fornecedora pela contratação declarada fraudulenta - Súmula 479/STJ. ... ()
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