Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Apontamento no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central SCR. Ausência de prova de manutenção indevida da negativação no nome do autor. Dano moral não configurado. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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