Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PRELIMINAR. PERDA DO OBJETO.

Inocorrência. Restituição do valor discutido pelo réu após o ajuizamento da ação. Pedido inicial que contemplou também a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Condenação da instituição financeira, pois na hipótese o princípio que orienta a condenação é o da causalidade. Banco que deu causa ao ajuizamento da ação. Condenação ao pagamento dos ônus sucumbenciais que se faz de rigor. Sentença mantida. Apelação não provida... (Continua)