Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPETÊNCIA RECURSAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - MATÉRIA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II (11ª A 24ª E 37ª A 38ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO) - RESOLUÇÃO 623/2013 - REMESSA DETERMINADA - APELO NÃO CONHECIDO