Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 419.0490.1520.8072

1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Paciente mulher, primária, com filho menor. Necessidade de melhor avaliação do envolvimento da paciente nos delitos. Medidas cautelares suficientes. Ordem concedida... ()

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