Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VIAS DE FATO -

Lei de violência doméstica ou familiar - Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade delitiva, assim como o dolo do acusado - Firme relato da vítima - Testemunha presencial que confirma os fatos - Versão do réu isolada nos autos - Condenação mantida - Erro material na pena imposta - Correção e imposição de prisão simples - Regime aberto - Recurso parcialmente provido para corrigir o erro material - (voto . 49619)... (Continua)