Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES. LAUDO DE LESÃO CORPORAL. APELANTE QUE PROFERIU AMEAÇAS DE MORTE CONTRA A VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DO DELITO DE LESÃO CORPORAL. CULPABILIDADE. VÍTIMA QUE TEVE SEUS DENTES DANIFICADOS EM RAZÃO DAS AGRESSÕES. MÚLTIPLAS LESÕES. PENA-BASE ADEQUADAMENTE ELEVADA. DOSIMETRIA DO DELITO DE AMEAÇA. AGRAVANTE DE DELITO COMETIDO COM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (ART. 61, II, ALÍNEA «F, DO CP) CORRETAMENTE APLICADO. PENA E REGIME MANTIDOS. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.

A materialidade e a autoria do crime foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório. ... (Continua)