Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA - Plano de Saúde - Pleito visando impor à ré o custeio do medicamento «Tegra Usaline, indicado à autora, portadora de menopausa associada a ansiedade generalizada - Descabimento - Requisitos do art. 300, CPC não evidenciados - Medicamento que é de uso domiciliar e não vinculado a tratamento quimioterápico - Ilicitude na recusa apresentada pela ré não evidenciada - Alegação de se cuidar de tratamento de alto custo que não basta, por si, para justificar a medida - Cabimento do aguardo da vinda de outros elementos aos autos - Recurso desprovido.