Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de revisão contratual e inexistência de débito. Empréstimo pessoal. Contratação não reconhecida. Sentença que declarou a inexigibilidade do débito e determinou a devolução de valores. Banco réu que recorreu pedindo a regularidade do débito. 1. Relação de consumo. Súmula 297/STJ. Inversão do ônus do prava. 2. Réu que não apresentou os contratos que justificam os débitos. 3. Sentença mantida. Recurso desprovido.