Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Processual Civil. Agravo Interno em Recurso Especial. Execução. Uso de meios executivos atípicos. Manutenção da suspensão pelo tema 1137 do E. STJ. Desprovimento.

I. Caso em exame 1. Agravo Interno contra decisão que determinou a suspensão do Recurso Especial, que versa sobre a possibilidade de o magistrado adotar meios executivos atípicos. II. Questão em discussão 2. Aplicação do regime de recursos repetitivos ao caso concreto. III. Razão de decidir 3. No tema 1137 do E. STJ será julgada a seguinte questão jurídica: «Definir se, com esteio no CPC/2015, art. 139, IV, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". 4. Recurso Especial que trata da mesma temática e dever permanecer suspenso. 5. Agravo que não trouxe elementos aptos à reforma da decisão. IV. Dispositivo 6. Agravo Interno a que se nega provimento