Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto qualificado. Recurso defensivo que busca o afastamento das qualificadoras e a redução da pena em razão da confissão. Desacolhimento. Qualificadoras devidamente comprovadas. Vítima que forneceu relato seguro durante toda a persecução penal, indicando que o delito foi cometido por mais de dois indivíduos. Além disso, a prova técnica demonstrou o uso de chave do tipo mixa para a subtração do bem. Qualificadoras mantidas. Fixação da pena-base em ½ (metade) acima do mínimo legal que se revela proporcional, diante da presença de três circunstâncias judiciais desfavoráveis. A confissão foi valorada pelo Juízo de origem, sendo compensada com a agravante da reincidência. Mantido o regime inicial fechado, bem como o indeferimento de todos os benefícios penais. Correção de ofício da pena de multa, que deve seguir o mesmo critério de aumento aplicado à pena privativa de liberdade. Prequestionamento realizado. Recurso desprovido