Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - embargos à execução - determinação para entrega de documento físico à perícia grafotécnica - matéria apreciada por decisão anterior irrecorrida - preclusão consumativa reconhecida - erro grosseiro - imposição de multa por litigância de má-fé - agravo improvido, com multa
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