Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AUTORA - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO - JUÍZO - FEITO - EXTINÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - SENTENÇA - REFORMA.
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