Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário. Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação de danos. Sentença de improcedência mantida. A despeito de a autora impugnar a contratação, suas argumentações são genéricas e não se coadunam com os elementos colacionados aos autos. Nada induz à conclusão de que houve fraude cometida por interceptadores por meio eletrônico. O empréstimo é uma renegociação de dívida, feita por log eletrônico, em plataforma de agência. Os valores emprestados foram utilizados para quitar dívidas anteriores. A análise da contratação e dos extratos bancários não permite enxergar o modus operandi de terceiros estelionatários, segundo o id quod plerumque accidit (aquilo que normalmente acontece, segundo as máximas da experiência). Tudo está a indicar que foi mesmo a autora quem realizou o empréstimo. A origem da dívida está bem comprovada.

Apelação não provida