Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde individual. Reajustes anuais. Sentença de parcial procedência. Contrato não adaptado à Lei . 9.656/98. Cláusula 13.2.2 que prevê reajuste adicional de 5% ao ano após o segurado completar 71 anos. Matéria de fato controvertida. Necessidade de perícia prévia para determinar se o percentual de reajuste é adequado por meio de cálculos atuariais. Prova cujo ônus fica atribuído à operadora de plano de saúde, visto que verossímil a alegação de abusividade e porque a perícia depende de informações de seu exclusivo conhecimento. Sentença anulada de ofício, com determinação. Recurso prejudicado