Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Incorreção do modelo utilizado na expedição dos ofícios requisitórios. Informações prestadas pelo MM. Juízo a quo atestando o uso do modelo indevido e a posterior correção necessária, com a expedição de novos ofícios requisitórios por meio do modelo adequado. Perda superveniente do objeto. ... ()
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