Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Preliminar de violação de domicílio prejudicada. Materialidade do delito demonstrada. Dúvidas quanto à autoria. Negativa dos acusados não infirmada pelo conjunto probatório colhido. Representação prévia, perante a Corregedoria, de um dos policiais militares responsáveis pelo flagrante. Contradição nos depoimentos acerca da informação sobre o tráfico de drogas cometido pelos réus. Dinâmica dos fatos duvidosa. Não pode ser afastada a possibilidade de perseguição contra os acusados. Ausência de filmagens ou de testemunhas presenciais. Conjunto probatório frágil. Aplicação do princípio «in dubio pro reo". Absolvição de rigor. Preliminar prejudicada e, no mérito, recurso provido