Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Extorsão qualificada. INSURGÊNCIA CONTRA RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM SEDE POLICIAL. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR PARA CUIDADOS DOS FILHOS. PRETENDIDA. Pedidos já formulados em outro habeas corpus, autos 2255037-57.2024.8.26.0000 apreciados naquele writ, diante da maior quantidade de documentos lá apresentados. Repetição de outro habeas corpus impetrado com o mesmo objeto e causa de pedir. Ordem não conhecida.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote