Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -

elementos dos autos que destoam da afirmação de hipossuficiência - agravante, casada, cabeleireira, que possui plano de saúde particular, reside em casa incompatível com a hipossuficiência e assumiu o pagamento de mensalidade escolar de mais de dois mil reais - quadro indicativo de capacidade financeira e não do contrário - necessidade de produção de provas a respeito da afirmada insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, ônus do qual a agravante se descurou - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa. ... (Continua)