Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Omissão caracterizada - Rejeição da impugnação na decisão colegiada - Complementação do julgado para fins de afastamento da verba honorária imposta em desfavor da exequente/embargante - Ausência de obscuridade - Acórdão claro quanto à regularidade do acréscimo de multa de 10% e de honorários no mesmo patamar, cabendo aos embargados o pagamento do valor apontado na planilha - Embargos acolhidos, em parte.