Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 126/TST .

Conforme assentado na decisão negativa de admissibilidade do recurso de revista, mantida por seus próprios fundamentos na monocrática agravada, a argumentação desenvolvida pela recorrente esbarra na Súmula 126/TST. Após análise conjunto fático probatório dos autos, o Regional determinou que, in casu, não houve acúmulo de função, consignando que as funções exercidas pela reclamante tem perfeita compatibilidade com o seu cargo («analista de negócios), e que não foi demonstrada a realização de atividades mais complexas e de maior responsabilidade que aquelas para as quais teria sido contratada. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.... (Continua)