Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Anulação do acórdão anterior pelo STJ, com determinação de novo julgamento. Alegação de omissão quanto à efetiva comprovação do impacto na continuidade da atividade comercial do locatário, à inexistência de fundo de comércio indenizável frente à exiguidade do tempo necessário à sua formação e quanto à inaplicabilidade dos juros compensatórios na hipótese. Reexame das questões suscitadas em atenção à determinação do Sodalício. Embargante que, posteriormente, informou que as partes se compuseram. Embargos rejeitados, com observação... (Continua)