Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 420.2595.2432.8334

1 - TJSP Agravo de instrumento - Societário - Ação de exibição de documentos - Decisão recorrida que indeferiu pedido liminar de exibição de documentos - Inconformismo do autor - Não acolhimento - Questão examinada que é adstrita à verificação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da tutela de urgência - Pressupostos autorizadores da concessão da tutela de urgência que não restaram devidamente evidenciados - Não obstante a aparente relevância da fundamentação, não há periculum in mora, essencial para a concessão liminar pretendida, sendo prudente e recomendável aguardar-se que o D. Juízo de origem proceda à análise aprofundada de todas as questões apresentadas pelas partes, em sede de cognição exauriente, ocasião em que poderá, se entender cabível e presentes os requisitos legais, determinar a exibição dos documentos requeridos pelo agravante - Precedentes das Câmaras Reservadas em casos análogos - Decisão recorrida mantida - Recurso desprovido

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