Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM E CORRUPÇÃO DE MENORES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM OU SEM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.
1.A circunstância em que ocorreu a abordagem é alegação voltada ao mérito da questão, cuja avaliação exige aprofundamento em seara probatória, inviável de ser analisada nesta estreita via desta ação constitucional. ... ()
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