Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A FRAUDE À EXECUÇÃO NA VENDA DE VEÍCULO PELO EXECUTADO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. HIPÓTESE DE PARCIAL PROVIMENTO, PARA ANULAR A DECISÃO AGRAVADA. HIPÓTESE EM QUE HÁ FORTES INDÍCIOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE FRAUDE À EXECUÇÃO. VENDA DO BEM QUANDO JÁ TRAMITAVA CONTRA O DEVEDOR AÇÃO CAPAZ DE REDUZI-LO À INSOLVÊNCIA. ART. 792, §1º, DO CPC/2015 . NECESSIDADE, PORÉM, DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO TERCEIRO ADQUIRENTE, PARA QUE POSSA SE MANIFESTAR, CONFORME ART. 792, §4º, DO CPC/2015 . RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA ANULAR A DECISÃO