Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - TUTELA ANTECIPADA - SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO - INTANGIBILIDADE -
Divergência sobre a regularidade dos títulos protestados, a permitir a discussão de sua exigibilidade - Prestação, pela autora, de caução que garante a reversibilidade da medida - Tutela de urgência mantida. Recurso desprovido... ()
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