Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de Drogas - Absolvição do réu inviável - Prova segura - Depoimentos dos agentes de segurança bastante precisos e convincentes, a indicar a responsabilidade criminal do réu, que tinha consigo significativa quantidade de drogas para destinação ao consumo alheio - Condenação mantida - Dosimetria - Pena fixada com equilíbrio e fundamento - Privilégio inaplicável - Réu que demonstrou séria dedicação ao comércio nefasto - Grande quantidade de dinheiro apreendida, assim como anotações de contabilidade do tráfico de drogas que indicam o envolvimento do sentenciado com o crime - Regime semiaberto mantido - Recurso improvido.