Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AUTORA DESLIGADA DA EMPRESA SEM JUSTA CAUSA. PRETENSÃO DE PERMANÊNCIA NO CONTRATO APÓS DECURSO DO PRAZO LEGAL EXIGIDO PELa Lei 9.656/98, art. 30, § 1º.

PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO QUE NÃO PROSPERAM. BENEFICIÁRIA QUE PADECE DE ENFERMIDADE GRAVE - FIBROSE PULMONAR, REALIZOU TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO, INCLUSIVE, DEPENDENTE DE HOME CARE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DO PLANO ATÉ A ALTA DO PACIENTE, DIANTE DA GRAVIDADE DE SEU ESTADO DE SAÚDE E RISCO DE VIDA NA INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO