Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 420.5189.1873.3884

1 - TJSP FURTO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO:

absolvição por insuficiência probatória - inadmissibilidade - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - palavras dos agentes da lei corroboradas pelos demais elementos acostados aos autos - condenação mantida - reprimenda, no entanto, reajustada - regime inicial fechado adequado - réu portador de maus antecedentes e multirreincidência - PARCIAL PROVIMENTO... ()

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