Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de débito e danos morais. Empréstimos consignados. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Quatro contratos. I) Três operações demonstradas por meio de instrumento assinado eletronicamente. Assinatura aparelhada por data/hora, selfie, documento de identidade além de geolocalização. Termos contratuais claros. Contratos mantidos. II) Quarto contrato. Ausente prova documental. Negócio declarado inexistente. Descontos indevidos. Restituição. Dobrada na forma do tema 929 do STJ. Dano moral não configurado. Situação que não ultrapassa o mero aborrecimento. Sentença reformada.

Recurso parcialmente provido