Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Compra e venda de imóvel - Pagamento do preço total da venda e da corretagem - Imóvel que estava em nome de terceiro, com propriedade consolidada junto ao banco havia seis anos - Intermediação por imobiliária conhecida dos compradores - Corretor que afiançou que o negócio era seguro porque entabulado com pessoas amigas, que a dívida seria quitada, inclusive com o valor que foi entregue pelos autores - Ausência de quitação da dívida - Imóvel que foi a leilão extrajudicial e foi adquirido por outra pessoa - Autores que já haviam mudado para a residência e foram instados pelo novo adquirente a desocupá-la, tendo somente ali permanecido porque passaram a alugar o imóvel - Sentença que condenou apenas os vendedores na devolução do preço pago - Autores que ingressaram com recurso para que também a imobiliária fosse condenada - Admissibilidade - Atuação da imobiliária que extrapolou a mera intermediação - Necessidade de devolução da comissão em face da ineficiência do serviço prestado - Ausência de prova de outros danos materiais - Dano moral configurado - Prejuízo que superou o mero aborrecimento cotidiano - Estimativa fixada com razoabilidade e proporcionalidade em R$ 10.000,00 - Solidariedade entre todos os réus para pagamento da indenização moral - Recurso provido em parte.... (Continua)