Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. DOLO EVENTUAL. TESE SE DEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA EXCULPATÓRIA NESTA FASE PARA FINS DE DESPRONÚNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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