Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Afirma o autor que adquiriu pacote de viagem. Ante a pandemia, a viagem foi cancelada e oferecida remarcação futura. Ré que não ofereceu data para remarcação. Autor que, em razão da prévia marcação de férias, necessitou adquirir novo pacote de viagens com outra operadora. Requereu a devolução integral do valor pago pelo pacote de viagem, bem como a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais. Sentença de procedência que condenou as rés ao pagamento de R$3.703,00 por danos materiais e R$3.000,00 por danos morais. Pretensão da corré de reforma. ... (Continua)