Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte aéreo. Ação de indenização por danos materiais e morais. ação julgada parcialmente procedente. Insurgência dos autores. Cancelamento das passagens aéreas em razão de a agência de viagens não ter repassado à companhia aérea os valores pagos pelos autores. Falha na prestação dos serviços que é tema incontroverso. Dano Moral. Cabimento. Autores tiveram que adquirir novas passagens junto a terceiros e não obtiveram qualquer suporte da ré para a solução do problema. O fato de os autores terem conseguido comprar, às próprias expensas, novas passagens para seguir o seu destino, não é suficiente para afastar a alvitrada indenização por danos morais. Como visto, a fornecedora não cumpriu o contrato e, de forma unilateral e desmotivada, deixou de repassar os valores recebidos com antecedência dos autores à companhia aérea. O transtorno experimentado pelos autores é evidente e extrapola o mero aborrecimento. Os danos morais ficam estimados em R$ 5.000,00 (R$ 2.500,00 para cada autor), montante estabelecido dentro de um critério de prudência e razoabilidade. Sentença reformada. Ação procedente. Ônus de sucumbência atribuído exclusivamente à ré.

APELAÇÃO PROVIDA.