Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -
Sentença que julgou procedente o pedido - Pretensão do embargado de reforma. INADMISSIBILIDADE: Em embargos de terceiro pode o senhor ou possuidor ou quem tiver interesse jurídico exercer a proteção desse interesse ou posse. Os elementos dos autos demonstram que o embargante adquiriu a propriedade antes do registro da penhora. Inexistência de prova da má-fé do terceiro adquirente. Aplicação da súmula 375 do C. STJ. Sentença mantida. ... ()
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