Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Indenização por danos materiais em fase de cumprimento de julgado. Decisão agravada que indeferiu o pedido de desbloqueio, ante a não comprovação da alegada impenhorabilidade de tais verbas. Insurgência da Executada, para que seja reconhecida a impenhorabilidade dos valores bloqueados, sob o argumento de se tratar de verba salarial, além de serem inferiores a 40 salários mínimos. Não acolhimento. Possibilidade de penhora de valores que remanescem depositados em contas bancárias. Não demonstração de que se tratam de verbas de natureza salarial ou depósitos em conta poupança, ônus que lhe competia. Decisão mantida. Recurso não provido