Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sociedade Limitada - Retirada de sócio - Ação de apuração de haveres - Cerceamento de defesa inocorrente - Fixação da data da retirada como base para futura quantificação dos haveres, dos critérios a serem utilizados, prevista a nomeação de Perito Judicial - Aplicação do art. 604, I a III do CPC/2015 - Adequação e validade do veredicto pronunciado, possibilitada perquirição da realidade de mútuo alegado pela parte recorrente - Ausência de resistência dos réus - Levantamento pelo apelante do valor de haveres incontroversos - Descabimento da condenação atinente à verba honorária sucumbencial - Aplicação do §1º do art. 603 do diploma processual vigente - Sentença integralmente mantida - Recurso desprovido