Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROTEÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

CASO EM EXAME

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Carla Ruiz Thiago contra decisão que deferiu penhora no rosto dos autos de eventual crédito que venha a receber em cumprimento de sentença de procedência de ação de rescisão contratual. ... (Continua)