Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Obrigação cumprida pelos devedores, substancialmente, antes do ajuizamento deste incidente - Observância do princípio da causalidade - Ônus processuais corretamente impostos aos credores, exceção feita a um único valor só satisfeito após a instauração do cumprimento de sentença - Decisão alterada - Recurso parcialmente provido... ()
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