Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. TUTELA DE URGÊNCIA E DEVOLUÇÃO DE VALORES -

Contratos de empréstimos - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Ausência de impugnação específica aos fundamentos de mérito da sentença - Razões recursais dissociadas - Inobservância do princípio da dialeticidade recursal (art. 1010, III, CPC) - Apelo não conhecido, com majoração da verba honorária, nos termos do art. 85, §11, do CPC (Tema 1059/STJ), ressalvada a isenção e suspensão decorrentes da gratuidade. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)