Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE, COM RECURSO ADESIVO DA AUTORA. NEGATIVA DE COBERTURA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PEMBROLIZUMABE E DE SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA COM IMUNOTERAPIA. AUTORA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA DE CÓLON. EXPRESSA PRESCRIÇÃO MÉDICA. RECUSA DE SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS E MEDICAMENTO OFF LABEL. HAVENDO EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA DE MEDICAMENTO ASSOCIADO A ENFERMIDADE COBERTA PELO CONTRATO, NÃO PREVALECE A NEGATIVA DE COBERTURA. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 95, 96 E 102 DESTE E. TJSP - INDICAÇÃO MÉDICA - COBERTURA OBRIGATÓRIA - PRECEDENTES DESTA CORTE - INTELIGÊNCIA DO LEI 9.656/1998, art. 35-F - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - MERO ABORRECIMENTO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO, READEQUAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RÉ, PREJUDICADO O RECURSO ADESIV