Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso do autor. O conjunto probatório apresentado nos autos permite concluir que o débito existe e que sua respectiva cobrança é legítima. As alegações genéricas do autor não foram capazes de infirmar os documentos apresentados pela defesa. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso improvido... (Continua)