Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. BANCÁRIO.
Restituição de valores c/c pedido de indenização por morais - Fraude perpetrada por terceiros - Autor vítima do Golpe da Leilão - Transferências de valores realizadas via pix para conta de terceiro, supostamente leiloreiro após susposta arrematação de veículo junto à suposta empresa de leilão. Contato entre o autor e o golpista, sem intervenção da Financeira. Ausência de demonstração quanto à falha na prestação de serviços da ré. Autor que negligencia na realização do negócio, não confirmando a existência da empresa, que haveria de ser oficial, não confirmando a qualidade da beneficiária do elevado depósito (suposta leiloeira).Culpa exclusiva da vítima. Excludente de responsabilidade. Inteligência do, II, §3º do CDC, art. 14. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.... ()
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